Mais uma vez, agora certamente em resposta a regulamentação
na mídia no Brasil que tramita para ser aprovada e também para se protegerem de eventuais denuncias contra os mesmos, o
deputado do PSDB Walter Feldman, apresentou no dia 6 deste mês o PL 3336/2012,
que tem muitas similaridades com o SOPA e PIPA.
O projeto dispõe sobre a proteção de direitos de propriedade
intelectual e dos direitos autorais na internet, mas na verdade é uma lei mordaça
digital que está sendo proposta pelo deputado tucano. É uma violação à
liberdade de expressão de todos os usuários da rede.
Esse PL apresentado por Walter Feldman, concede poder ao NIC.br
(Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, órgão responsável pelo
registro dos sites no Brasil) de bloquear em até 5 (cinco) dias o endereço de
IP ou suspender as páginas que supostamente estariam violando direitos autorais
na internet. Assim como obrigar os provedores a bloquear o acesso de usuários a
tais sites e retirar todas as referências de buscas desses sites nos mecanismos
de busca.
O que estão querendo é coibir esse mecanismo, esse
instrumento de informação para não fazer “concorrência” com a grande mídia do
Brasil, com os quais mantém uma relação de aliados e de seus interesses políticos,
esses donos de monopólios da informação que pertencem a algumas poucas famílias
no país.
Querem controlar a nossa liberdade de expressão e os meios
independentes de comunicação e informação digital.
Venho dar todo o meu apóio a todos que desejam lutar para
manter a nossa liberdade na rede, o nosso direito à informação, expressão e direito
de resposta.
O artigo 184 do código penal 2848 assim como a lei 9610 não fazem referência ao meio de comunicação Internet, sendo assim, são referências insuficientes para sustentar tal projeto de lei que aspira para um bloqueio que seria feito com bases ocultas, pois como a lei não faz referência especificamente a web, poderia-se acatada ao bloqueio de tal site a gosto do executor.
ResponderEliminarAplicar o bloqueio a um site com base em opiniões ou solicitações de outros países também é uma ideia juvenil, o país tem que ter soberania para julgar aos olhos se suas leis se tal bloqueio é válido ou não.
Este tipo de poder é muito perigoso, pois não está sendo especificado exatamente como funcionaria, pois, se pegarmos o artigo 184 e a lei 2848 e leva-lá ao pé da letra, websites como youtube, uol, terra e todos os outros sairiam do ar... até mesmo o Google que no resultado de sua busca, traz a imagem de uma obra que possuiria direito autorais.
Está evidente que o meio de comunicação Internet necessita de atenção especial neste assunto de direitos autorais.
Este projeto de lei está muito simples, em apenas 7 folhas A4 com tamanho de fonte de letra grande, cita soluções tecnologias complexas a ser executadas em 5 dias e ligando toda sua base filosófica com leis antigas, pré-internet... pré era da informação.
O assunto é muito mais complexo do que 7 folhas A4.
Mandar para aprovação um projeto como este é um ato juvenil que nos tempos do Chacrinha até poderia passar... mas não mais nos dias de hoje.