Excelente notícia que foi publicada hoje no Diário Oficial da
União que institui novas regras para a concessão de rádios e televisões
comerciais no país.
Já era hora
(aliás, já vem tarde), estamos com um decreto (52.795) em relação às concessões
desde 1963.
É um decreto
defasado aonde os grandes da mídia hoje no país usufruem de toda a liberdade
que o decreto proporciona sem nenhuma regulação no setor e assim, serem
senhores absolutos dos monopólios de comunicação, manipulando a informação a
seu bel prazer, de acordo com os seus interesses políticos e econômicos.
Ótima novidade é a
imposição da obrigação de apresentação de garantia - que hoje não existe
-, para evitar que empresas sem qualificação participem e ganhem a outorga
e, depois, tenham dificuldade de operar, disponibilizando serviço de péssima
qualidade. Assim, o interessado em obter a concessão de uma emissora comercial
deverá comprovar capacidade financeira e técnica para executar o serviço. Para
isso, serão exigidos pareceres de dois auditores independentes demonstrando a
capacidade econômica da empresa candidata.
Antes não era
necessária uma inspeção de auditoria e nem estas empresas estavam obrigadas a
apresentar programação de conteúdo local e independente, o que hoje se exige
com a nova regulação. O tempo para programas jornalísticos, educativos,
culturais e informativos também mudaram assim como o tempo para programação
local - do município de outorga - e programas independentes que não mantenham
nenhum vínculo com empresas executoras do serviço de radiodifusão.
Isto é sem dúvida,
uma valorização da Constituição Federal á produção local e independente.
Como disse no
começo do texto, já vem tarde, países de primeiro mundo como Estados Unidos, Inglaterra
e Portugal tem regulação da mídia. Não é uma censura como os barões da mídia no
Brasil querem impor na mentalidade da população, é regulação, liberdade de
expressão, direito de resposta, pluralismo - com a valorização de meios
independentes e locais -, imparcialidade dos meios de comunicação ao que se
refere às suas opções políticas.
O que está
acontecendo hoje no país é um avanço ainda mais do Brasil para o
desenvolvimento.
Agora, vamos à
consulta pública para regulação da mídia.
Bacana, mas o problema é definir em que lado está a verdade entre esta divisão tênue entre Regular X Censurar.
ResponderEliminarCom os políticos que temos, o segundo lado da linha é mais provável.
Entendo o teu ponto de vista, mas acredito que pelo texto lido no Diário Oficial, podemos concluir que è uma regulação e não censura.
ResponderEliminarO tempo todo no Brasil pessoas são acusadas de qualquer coisa e somente algumas tem o direito de resposta. Com isso a grande mídia brasileira pode dizer o que quiser em seus meios de comunicação e como as pessoas não tem acesso a outros meios para saber a verdade ou nãp lê o direito de resposta dos acusado porque não é deixado ter em seus meios, a manipulação de informação e a manipulação do que os jornais querem que as pessoas saibam fica muito fácil. Por isso é muito importante um dis itens do novo regulamento que diz para valorizar e exigir que programas locais e INDEPENDENTES tenham mais espaço. Este é somente uma dos casos, existem inúmeros aonde a liberdade tamanha dada hoje às poucas famílias que controlam a informação hoje no Brasil, fazem com que eles façam o que realmente interessem de acordo com os seus interesses.
E quando falamos "com os políticos que temos hoje, ok, concordo, mas também deveríamos dizer o seguinte: "coma mídia que temos hoje...."
Está ai claro o que a mídia pode fazer, manipular e sempre sair impune.